Termos de Uso

Última atualização: 19/04/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pelo Mp Flores Despachante, seja através do nosso site ou presencialmente, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Mp Flores Despachante oferece serviços de despachante documentalista, incluindo, mas não se limitando a: transferência de veículos, licenciamento anual, emissão de documentos, renovação de CNH, consulta de multas, recursos de infrações, e outros serviços relacionados à documentação veicular e trâmites junto a órgãos públicos.

3. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, o cliente concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas quando solicitado;
• Fornecer documentos originais e legítimos para realização dos serviços;
• Realizar o pagamento dos serviços de acordo com os valores acordados;
• Manter o sigilo sobre as senhas e informações de acesso fornecidas para acompanhamento dos serviços;
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado dos seus dados;
• Cumprir com todas as leis aplicáveis e com estes Termos de Uso.

4. Nossas Responsabilidades

O Mp Flores Despachante se compromete a:

• Prestar serviços com qualidade, eficiência e dentro dos prazos estimados;
• Manter o cliente informado sobre o andamento do processo;
• Proteger as informações e documentos do cliente conforme nossa Política de Privacidade;
• Esclarecer todas as dúvidas relacionadas aos serviços prestados;
• Corrigir eventuais falhas ou erros de nossa responsabilidade sem custo adicional.

5. Taxas e Pagamentos

Os valores dos serviços serão informados previamente ao cliente, podendo incluir tanto nossos honorários quanto taxas governamentais necessárias para execução dos serviços. O pagamento deve ser realizado de acordo com as condições acordadas no momento da contratação. Cancelamentos poderão implicar em cobrança proporcional pelos serviços já realizados.

6. Prazos

Os prazos para conclusão dos serviços são estimados com base na experiência prévia e dependem da complexidade do caso e da resposta dos órgãos governamentais envolvidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros, incluindo órgãos públicos, ou por informações ou documentos incompletos fornecidos pelo cliente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é de propriedade do Mp Flores Despachante ou de seus fornecedores de conteúdo e protegido por leis de propriedade intelectual. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas baseadas no nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O Mp Flores Despachante não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, resultantes ou de alguma forma relacionados com o uso dos nossos serviços, independentemente da forma de ação. Nossa responsabilidade está limitada ao valor total pago pelo cliente pelos serviços contratados.

9. Rescisão

O Mp Flores Despachante reserva-se o direito de recusar ou descontinuar a prestação de serviços a qualquer cliente que viole estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo a nosso critério. O cliente também pode cancelar a contratação dos serviços, sujeito às políticas de cancelamento e reembolso vigentes.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo - SP.

11. Alterações nos Termos

O Mp Flores Despachante reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. O uso contínuo dos nossos serviços após tais alterações constitui aceitação das novas condições.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@mpfloresdespachante.com.br ou pelo telefone (11) 97528-9347.